por webmaster | 26/10/2021 | Direito Imobiliário
Proposta foi aprovada por 34 votos a favor 19 contra. Texto ainda precisará passar por 2ª votação antes da sanção do prefeito de SP. Projeto propõe que valor do IPTU seja corrigido pela inflação em 2022 e 2023, com isenção para imóveis de até R$ 160 mil. ...
por webmaster | 22/10/2021 | Direito Imobiliário
A controvérsia já foi decidida pela 4ª turma do STJ, que fixou que condomínios podem proibir aluguel por plataformas digitais. A 3ª turma do STJ começou a julgar se condomínios podem proibir aluguel por curta temporada por meio de plataformas digitais, como o Airbnb....
